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Saiba como obter um alvará de construção

Construir ou reformar um imóvel não são tarefas simples

Além da necessidade de um projeto arquitetônico e um planejamento da engenharia, é preciso ter em mãos todos os documentos, como o alvará de construção.


Afinal de contas, nem só de cimento, madeira e mão de obra se vive uma construção imobiliária. A falta dessa documentação pode causar muito embaraço, inclusive atrasos no cronograma e pagamento de multas extremamente dispendiosas.


Para descomplicar toda essa burocracia, o artigo de hoje vai mostrar como obter um alvará de construção para o início da sua obra e, dessa forma, evitar possíveis transtornos. Continue a leitura e fique por dentro!

O que é um alvará de construção?

O alvará de construção é um documento emitido pelas prefeituras de cada cidade, sendo usado para atestar que o projeto de construção, reforma ou demolição cumpre corretamente todas as normas legislativas. Com ele, a prefeitura tem maior controle das obras no município, o que reduz os impactos urbanos e ambientais.


O documento pode ter outros nomes, como “alvará de execução”, “licença de execução” ou “licença de construção ou demolição”, dependendo das intenções da obra. 


Ele é indispensável para empresas de fiscalização de obras, bem como empresas responsáveis por modificações imobiliárias.


O alvará de construção garante que a obra foi devidamente aprovada pelas autoridades técnicas da cidade, cumprindo corretamente as questões urbanísticas legais, além definir um prazo para a obra e um responsável pela construção segura.


Para garantir o cumprimento de todas as exigências, o alvará de construção deve permanecer na obra para consulta da fiscalização, bem como para demonstrar à vizinhança a regularidade do procedimento.

Para que serve o alvará de construção?

Basicamente, o alvará de construção serve para regulamentar as obras na cidade. A liberação do documento, após autorização da Prefeitura, garante que todo o projeto de reforma, construção ou demolição segue corretamente as normas de segurança e engenharia, assegurando a saúde dos envolvidos e do meio ambiente.


Ou seja, ao chamar empreiteiras para reforma residencial, é importante contar com o documento, para evitar irregularidades na construção e, pior ainda, colocar em risco à vida das pessoas.


A finalização da obra também conta com um alvará, o “Habite-se”. Esse documento é uma espécie de certificado de conclusão, usado para comprovar que a construção foi realizada legalmente, conforme as normas municipais e, por conta disso, é segura para ser habitada.

O que acontece na falta do documento?

Não se deve começar nenhuma obra sem o alvará de construção. Isso porque o proprietário do terreno assume responsabilidade civil e criminal em qualquer ocorrência. 


Ou seja, se alguém de machucar durante a reforma, ou se a vizinhança sofrer algum dano, o responsável irá arcar com todos os prejuízos na falta do documento.


Além do mais, o proprietário pode sofrer multas e ter a obra embargada, acarretando em uma grande perda financeira.


A mesma situação vale para empreiteiras, construtoras e incorporadoras que são donas do terreno. Por isso, mesmo em uma simples mudança do projeto de drenagem, busque a conformidade junto à Prefeitura do seu município.


Para consultar a regularidade de uma obra, algumas prefeituras disponibilizam o alvará diretamente em seus sites, mas não todas. No entanto, você pode ligar para o atendimento ao cidadão e perguntar sobre o documento.


Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), é necessário colocar placas de obra com a identificação e o contato do profissional responsável pela construção, além do número do processo e aprovação do alvará para facilitar a identificação.


Normalmente, as empresas de projetos de engenharia SP já buscam o alvará antes de iniciar a obra, como forma de evitar quaisquer eventualidades que possam comprometer o desenvolvimento da atividade.

O que é preciso para tirar o alvará de construção?

Para descobrir como conseguir o alvará de construção da obra é necessário se informar no departamento responsável pela fiscalização de construção da Prefeitura. 


Cada cidade tem um processo diferente e o setor pode estar vinculado a uma secretaria regional ou subprefeitura.


O alvará de construção somente é assinado pelo proprietário do terreno e o responsável técnico de execução, seja um engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações. O pedido para emissão do documento também é feito por esses profissionais.


Em geral, a documentação necessária para retirar o alvará de construção é:


  • Documentos pessoais do proprietário;

  • Carnê de IPTU do imóvel;

  • CCM (Cadastro de Contribuintes Municipais);

  • Título de propriedade (escritura, matrícula, etc.);

  • Projeto arquitetônico e de engenharia;

  • Registro do responsável técnico pela obra (ART/RRT).


Lembrando que os documentos podem variar dependendo da cidade, por conta disso, é indispensável procurar as especificações junto à Prefeitura.


Vale dizer que todo alvará de construção tem um prazo de validade. Por isso, ao perceber que o limite concedido não será suficiente para o término da obra, é necessário requisitar uma renovação do documento.

Quanto custa o alvará de construção?

Essa é uma das principais dúvidas, ainda mais quando a obra já é dispendiosa, como uma reforma de alto padrão


No entanto, não há uma resposta única para essa pergunta, já existem prefeituras que não cobram nenhuma taxa, enquanto outras exigem uma alta quantia em dinheiro.


Em média, o valor é de R$300, mas pode haver variações dependendo da gestão municipal. Porém, a isenção de taxas é prevista em algumas situações, como:


  • Construções em locais de baixa renda;

  • Pequenas reformas sem alteração estrutural;

  • Manutenção da edificação (pintura ou reparo em revestimentos);

  • Conserto de vazamentos e instalações elétricas.


É comum que uma administradora predial realize essas pequenas reformas e o alvará seja isento de taxa. Contudo, é preciso se informar junto à Prefeitura.

Quais as principais dificuldades para obter o alvará?

Embora o alvará de construção seja indispensável para qualquer obra, há algumas dificuldades para emissão do documento, o que pode atrasar todo o cronograma do projeto.


Alguns desses empecilhos são:

Burocracia

A burocracia é um dos principais entraves para o desenvolvimento de obras no Brasil. Não há um sistema único e simples de emissão do alvará, fora isso, as prefeituras precisam realizar visitas presenciais na construção, o que pode demorar muito e atrasar a obra.

Regras diferentes

Há uma grande diferença de regras de acordo com as cidades, já que cada Prefeitura é responsável por determinar as normas e condições específicas para emissão do alvará.


Por exemplo, se uma empresa que administra condomínio irá reformar uma edificação em diferentes municípios ou estados, ela precisa aprender o método de cada localidade.


Mesmo em cidades vizinhas, essas regras podem sofrer alterações.

Falta de informação

Como se não bastasse toda a burocracia envolvida na emissão do alvará de construção, há dificuldade de acesso à informação junto às prefeituras. 


Isso porque muitos departamentos não se modernizaram e, por conta disso, a única saída é ir até a sede para verificar tudo o que realmente é preciso para retirada do documento.


Todas essas dificuldades fazem com que muitos proprietários busquem por empresas de gerenciamento de obras especializadas para emissão do alvará. Dessa forma, há menor chance de iniciar uma construção na ilegalidade.

Como facilitar a emissão do alvará de construção?

Para facilitar a emissão do alvará de construção, é preciso separar todos os principais documentos requisitados e entrar em contato o quanto antes com a Prefeitura da sua cidade. Nenhuma obra deve iniciar sem o documento!


É importante reforçar essa afirmação, uma vez que devido à burocracia e a dificuldade de acesso às informações, muitas pessoas iniciam suas reformas sem o alvará, sendo frequente o pagamento de multas e, em alguns casos, a responsabilidade por processos judiciais e criminais.


Isso é ainda mais frequente quando a Prefeitura cobra taxa para emissão do documento. No entanto, é aquele velho ditado: “o barato sai caro”. 


Por isso, ao invés de lidar com eventualidades e problemas pela falta do alvará de construção, busque reunir todos os documentos, ficar atento ao prazo de validade e consultar a Prefeitura local.

Conclusão

Iniciar uma obra é uma tarefa que demanda um planejamento muito bem detalhado. Afinal de contas, é preciso ficar atento não só aos projetos de engenharia e arquitetura, mas toda a parte burocrática que envolve a reforma, construção ou demolição de um local.


Uma das exigências mais notórias no ramo da construção civil é a emissão do alvará. O documento é responsável por atestar as condições de segurança e infraestrutura da obra e, portanto, é indispensável para qualquer modificação.


O artigo de hoje trouxe algumas explicações sobre o documento e o passo a passo para a retirada do alvará. 


A conclusão mais significativa é: nunca comece uma obra sem a documentação em dia, já que isso pode ocasionar muitos prejuízos para o proprietário, inclusive com questões judiciais e criminais.


Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.