Reportagem

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Entenda a importância de pensar em um projeto de combate a incêndios em sua edificação

Ter um projeto de combate a incêndios, hoje em dia, é fundamental para qualquer estabelecimento.

A Lei 13.425/2017, também conhecida como Lei Kiss, estabeleceu as diretrizes gerais de prevenção e do combate a incêndios em estabelecimentos comerciais, áreas de reunião de público e edificações.

A mudança na lei ainda fez alterações no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Improbidade Administrativa.

Hoje em dia, é essencial ter uma empresa de serviços de engenharia civil para estruturar um modelo de segurança, principalmente, para prevenir possíveis incêndios em negócios de todos os tipos.

Inclusive, o nome da lei é uma referência ao caso da Boate Kiss, uma tragédia na cidade de Santa Maria, que aconteceu no ano de 2013, onde uma banda utilizava efeitos pirotécnicos dentro da casa de shows, gerando um enorme incêndio.

O caso teve mais de 240 mortos e cerca de 600 feridos, e acabou ficando registrado na história como um caso onde a prevenção e combate ao incêndio realizados de forma correta poderiam ter evitado esse resultado.

Pensando nisso, é fundamental que qualquer projeto de construção tenha a estrutura adequada para garantir a saúde e segurança de todas as pessoas que utilizarão um determinado espaço.

Existe uma série de fatores que pode acabar causando um início de incêndio, como:

  • Vazamentos de gás;

  • Curto-Circuito;

  • Degradação de aparelhos elétricos;

  • Ação humana.

Acidentes podem causar uma série de danos à vida, ao meio ambiente e a estrutura do local, junto com perdas financeiras. Por isso, estar prevenido é fundamental para a utilização segura de um espaço.

Uma das principais mudanças da lei é que agora não é mais responsabilidade exclusiva do Corpo de Bombeiros fiscalizar os projetos de prevenção e combate ao incêndio.

É também necessário a obtenção e instalação de equipamentos de combate a incêndio, visando uma maior segurança para o seu estabelecimento.

A responsabilidade fica dividida com a prefeitura local, que deve criar uma equipe junto aos bombeiros para fazer a vistoria.

Além disso, os projetos de combate a incêndios se tornaram disciplina obrigatória em cursos de engenharia e arquitetura, para que os profissionais já saiam da faculdade com o conhecimento e a habilidade de preparar um projeto.

Com essa mudança, criou-se também a responsabilidade que os conselhos federais e regionais desse tipo de serviço cobrem dos profissionais a montagem de projetos de combate a incêndio em suas obras.

Embora esse tipo de fiscalização acabe aumentando a burocracia para a realização de um projeto, é fundamental que todas as precauções sejam tomadas com relação a combates e prevenção de incêndio, para evitar uma tragédia nova e salvar vidas.

Por exemplo, uma avaliação de imóvel residencial passa por todos os procedimentos de segurança e de proteção antes de ser efetuada.

Plano de prevenção e combate a incêndios

O PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndios) é um documento que demarca as ações que serão adotadas no local para garantir a segurança de todos em caso de incêndio.

É neste documento que são definidos quais sistemas e espaços serão utilizados para evacuação de pessoas caso necessário, além de estratégias de combate ao fogo - que possam ser tomadas ainda em estágios iniciais.

Todos os ambientes, sejam eles comerciais, industriais ou residenciais, têm a obrigação de formular este documento. A única isenção nestes casos é o de estruturas unifamiliares, em que somente uma família irá morar.

Mesmo assim, investir em equipamentos de detecção de fumaça pode ser uma boa ideia para proteger seu patrimônio.

O proprietário do imóvel, síndico ou administradora de condomínio deve solicitar para um especialista a produção do PPCI, sob risco de arcar com multas e punições pelo não cumprimento da lei.

A pessoa que elabora o texto deve ser um profissional com registro em algum órgão regulamentador, como o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). 

Além disso, deve criar a documentação pautada em uma série de leis e normas.

Além da Lei Kiss, é preciso se atentar para as leis estaduais que regulam a prevenção e o combate a incêndios, além de uma série de Normas Técnicas, pautadas na norma de desempenho NBR 15575, que obriga o cumprimento de uma série de outras NBRs.

Depois de confirmar que seu projeto está de acordo com todas as legislações e normas necessárias, é preciso iniciar o trabalho classificando a utilização da estrutura de acordo com uma série de fatores, como uso, ocupação, altura, área e risco de incêndio.

Alguns locais exigem modificações específicas, como porta corta fogo acústica, mas é importante se atentar que quanto mais seguros estiverem seus clientes e colaboradores, melhor.

Essa classificação também será importante para definir quais equipamentos e medidas de segurança precisarão ser tomadas para uma maior proteção do estabelecimento. Dentre os equipamentos necessários podemos citar:

  • Extintores de incêndio;

  • Saídas de emergência;

  • Sinalização;

  • Iluminação de emergência;

  • Sistema hidráulico de prevenção;

  • Chuveiros automáticos

  •  Alarme de incêndio.

Além de uma série de equipamentos específicos para cada tipo de utilização do edifício. Depois de definidos os tipos de equipamento que serão utilizados no projeto, é hora de iniciar o desenho.

Mapear toda a área utilizada em um local é de crucial importância para identificar os melhores pontos para a colocação de equipamentos de emergência, identificando onde estão os maiores riscos relacionados a incêndios que podem ocorrer.

Após toda a realização e execução do plano de prevenção e combate a incêndios, ainda é necessário convocar o corpo de bombeiros para uma avaliação, pois é deles a palavra final quanto à aprovação do estabelecimento.

Práticas de prevenção de incêndio

Mesmo que você esteja ao rigor da Lei com relação a prevenção e combate a incêndios, existem algumas opções de prevenção que podem ser simples e evitam uma série de problemas, podendo até mesmo evitar uma tragédia acontecer.

Isso porque o PPCI é muito mais do que um documento para o funcionamento de sua empresa. Ele é uma ferramenta de proteção à vida e à saúde, um investimento que sua empresa faz pensando em toda equipe e colaboradores.

Todas as pessoas que usam o espaço são beneficiadas com uma atenção maior a esse tipo de situação, uma vez que a proteção acaba ficando mais em foco e os riscos de acidentes caem abruptamente.

Ainda assim, algumas situações do dia a dia são necessárias para a prevenção de eventuais riscos que podem ocasionar incêndios.

Nem todos os lugares terão um sistema de sprinklers para proteção, então muitas vezes é melhor evitar a necessidade de iniciar um combate.

1.    Cigarro

Fumar em locais públicos, abertos ou fechados, é proibido por Lei. Ainda assim, muitas pessoas ignoram a legislação se não houver um controle maior em cima disso.

É preciso criar ações afirmativas que possuam firmeza e clareza na exigência de que não é permitido fumar nas dependências, para que todos os colaboradores compreendam.

Mesmo que esse tipo de ação sofra resistência de fumantes em sua equipe, essa é uma das mais importantes medidas internas de segurança que você pode tomar.

Isso porque, mais do que incomodar colaboradores não fumantes, o cigarro pode representar um risco de incêndio, principalmente se estiver em um ambiente com produtos inflamáveis por perto.

2.    Rede Elétrica

Os curto-circuitos, conforme citados anteriormente, são uma das maiores causas de acidentes com fogo. Isso pode ser facilmente prevenido com uma correta manutenção da rede elétrica do estabelecimento.

Uma das maneiras mais simples de evitar possíveis problemas nessa questão é com a utilização de reparos periódicos. Com esse tipo de procedimento, é possível antecipar uma série de problemas e realizar pequenos reparos.

Vale lembrar que, em caso de incêndio por má performance da rede elétrica, a figura a ser responsabilizada será a empresa.

Nesse ponto, é importante pensar nos reparos periódicos como um investimento de segurança que também evita problemas futuros e gastos desnecessários.

3.    Tecnologia

O mundo de hoje está cada vez mais digital. Pensando nisso, existem uma série de avanços tecnológicos voltados especificamente para áreas de segurança e proteção de incêndio. Desde sensores até inteligências artificiais voltadas para estas práticas.

A tecnologia permite uma ação mais rápida em casos de incêndio, interligando diretamente sistemas de segurança com linhas seguras de corpo de bombeiros, além de outras práticas adequadas para garantir a segurança de todos dentro de um local.

4.    Treinamentos

Seus próprios colaboradores podem se tornar grandes aliados no combate e prevenção a incêndios.

Estipulando uma equipe de Brigada de Incêndio, CIPA e outros grupos de proteção, é possível capacitar seus colaboradores para agirem com calma caso algum tipo de problema aconteça.

Existem empresas especializadas nesse tipo de treinamento, capacitando seus colaboradores e auxiliando na montagem de uma estrutura de proteção adequada para o estabelecimento.

A importância do projeto de combate a incêndio é de extrema importância para qualquer estabelecimento, comercial ou residencial.

Trabalhar para proteger a vida de sua equipe e seu patrimônio não é uma atividade complicada, e deve ser feita com muita atenção e foco para garantir a máxima segurança e tranquilidade para todos os envolvidos.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.